Governança de inteligência artificial nas empresas: como reduzir riscos jurídicos e proteger dados
O uso de inteligência artificial nas empresas exige cuidados com dados, confidencialidade e segurança. Veja como a governança de IA ajuda a reduzir riscos jurídicos e operacionais.
Governança de inteligência artificial é o conjunto de regras, responsabilidades e controles adotados por uma empresa para definir como ferramentas de IA podem ser contratadas e utilizadas. Para empresas que utilizam dados pessoais, informações confidenciais ou documentos internos nesses sistemas, a governança de IA também se torna parte da gestão de riscos jurídicos, de segurança da informação e de proteção de dados.
A utilização empresarial de inteligência artificial deixou de estar limitada às equipes de tecnologia. Sistemas generativos já são empregados para elaborar documentos, analisar contratos, organizar informações, atender clientes, desenvolver softwares, produzir conteúdo e auxiliar decisões internas.
O ganho de produtividade é relevante. O problema surge quando a adoção acontece antes da definição de regras sobre quais ferramentas podem ser utilizadas, quais informações podem ser inseridas nelas, quem possui autorização para utilizá-las e como os riscos serão controlados.
O que é governança de inteligência artificial?
Governança de IA é a estrutura interna criada para definir critérios de utilização, contratação, supervisão e controle de sistemas de inteligência artificial.
Na prática, significa estabelecer responsabilidades dentro da empresa e criar procedimentos para que a adoção de IA não aconteça de forma descentralizada e sem conhecimento das áreas responsáveis por tecnologia, segurança da informação, jurídico ou proteção de dados.
Governança não significa impedir o uso da tecnologia. O objetivo é permitir sua utilização com critérios compatíveis com os riscos envolvidos.
Quais são os principais riscos jurídicos do uso de IA nas empresas?
Um dos principais riscos está relacionado às informações utilizadas pelos colaboradores.
É comum que ferramentas de IA sejam utilizadas para revisar contratos, resumir documentos, elaborar comunicações ou analisar planilhas. Dependendo da ferramenta e de sua configuração, esses materiais podem conter dados pessoais, informações financeiras, estratégias comerciais, códigos-fonte, propriedade intelectual ou segredos de negócio.
Quando não existe orientação interna, cada colaborador acaba decidindo individualmente o que pode ou não ser compartilhado com a ferramenta. Essa descentralização aumenta o risco de exposição indevida de informações.
IA e LGPD: qual é a relação?
A utilização de inteligência artificial não afasta as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Sempre que uma aplicação de IA realizar tratamento de dados pessoais, a empresa precisa avaliar esse tratamento de acordo com a LGPD, considerando aspectos como finalidade, necessidade, segurança, transparência e os direitos dos titulares.
A própria ANPD vem tratando governança, segurança, transparência e proteção de dados pessoais como elementos relevantes na avaliação de sistemas de inteligência artificial e incluiu IA e tecnologias emergentes entre os temas prioritários relacionados à fiscalização no biênio 2026-2027.
Funcionários podem inserir dados de clientes em ferramentas de IA?
Não existe uma resposta única para todas as ferramentas e situações.
Antes de autorizar esse tipo de uso, a empresa precisa compreender quais dados serão enviados, para qual finalidade, como o fornecedor processará essas informações, onde elas serão armazenadas, se poderão ser utilizadas para treinamento de modelos e quais medidas contratuais e técnicas de segurança estão disponíveis.
Por isso, permitir indiscriminadamente que colaboradores insiram documentos de clientes ou informações internas em ferramentas públicas de IA pode criar riscos de confidencialidade, proteção de dados e segurança da informação.
O contrato com o fornecedor de IA também deve ser analisado?
Sim. A governança de IA não termina na criação de uma política interna.
Quando uma empresa contrata uma solução de inteligência artificial, é importante compreender juridicamente as condições do serviço, especialmente regras sobre utilização de dados, confidencialidade, segurança, responsabilidades, propriedade intelectual, disponibilidade da ferramenta e encerramento da relação.
Em aplicações mais relevantes para a operação, também deve ser analisado o risco de dependência tecnológica do fornecedor e a possibilidade de migração ou recuperação das informações utilizadas pela empresa.
O que uma política interna de IA deve definir?
Uma política adequada deve responder, de forma compreensível para os colaboradores, quais ferramentas são autorizadas, quais atividades podem ser realizadas com IA e quais tipos de informação não devem ser inseridos sem autorização específica.
Também é importante definir responsáveis internos, critérios para contratação de novas ferramentas, procedimentos para situações envolvendo dados pessoais ou informações confidenciais e situações em que o resultado produzido pela IA precisa ser revisado por uma pessoa antes de ser utilizado.
O grau de complexidade dessas regras deve acompanhar o porte da empresa e os riscos associados às aplicações adotadas. Uma pequena empresa que utiliza IA para atividades administrativas não precisa necessariamente da mesma estrutura de uma companhia que utiliza modelos automatizados em decisões relevantes sobre clientes.
Governança de IA é responsabilidade apenas da equipe de tecnologia?
Não.
Tecnologia e segurança da informação possuem papel essencial, mas muitos dos riscos decorrentes do uso de IA são também jurídicos, contratuais, operacionais e reputacionais.
Por isso, a governança tende a funcionar melhor quando envolve as áreas que efetivamente utilizam a tecnologia. Jurídico, tecnologia, segurança, recursos humanos e gestores das áreas de negócio podem possuir responsabilidades diferentes dentro da mesma estrutura.
Qual deve ser o primeiro passo de uma empresa que já utiliza IA?
Antes de criar documentos complexos, a empresa precisa saber onde a inteligência artificial já está sendo utilizada.
Esse mapeamento normalmente revela ferramentas contratadas pela própria organização e também aplicações adotadas individualmente pelas equipes. A partir desse diagnóstico, torna-se possível identificar quais usos envolvem maior risco, quais precisam de regras específicas e quais podem ser mantidos com controles mais simples.
A governança deve acompanhar a realidade da empresa — não apenas o que está formalmente contratado pelo departamento de tecnologia.
Perguntas frequentes sobre governança de IA
Toda empresa que utiliza IA precisa de uma política interna?
A necessidade e a complexidade dependem do uso realizado, mas formalizar regras tende a ser especialmente importante quando colaboradores utilizam IA com informações corporativas, dados pessoais, documentos de clientes ou conteúdos confidenciais.
Utilizar uma ferramenta conhecida elimina o risco jurídico?
Não. A reputação do fornecedor é apenas um dos elementos da análise. O tipo de informação compartilhada, as configurações contratadas, os termos aplicáveis e a finalidade do uso também precisam ser considerados.
A LGPD se aplica à inteligência artificial?
A LGPD se aplica sempre que houver tratamento de dados pessoais submetido à legislação brasileira, independentemente de esse tratamento ser realizado por um sistema tradicional ou por uma solução baseada em inteligência artificial.
É necessário proibir o uso de IA para reduzir riscos?
Não necessariamente. Uma estratégia de governança procura estabelecer condições para utilização segura e responsável, em vez de simplesmente proibir a tecnologia.
Quem deve ser responsável pela governança de IA?
A estrutura depende da organização. Em geral, é importante haver responsáveis claramente definidos e integração entre as áreas jurídica, tecnológica, de segurança e as unidades de negócio que efetivamente utilizam os sistemas.
IA nas empresas: inovação e governança precisam avançar juntas
A discussão empresarial sobre inteligência artificial não deve se limitar à escolha da melhor ferramenta ou ao ganho de produtividade.
Quanto mais a IA passa a fazer parte dos processos internos, mais importante se torna definir quais informações podem ser utilizadas, quem possui acesso, como fornecedores são avaliados e quem responde pelas decisões relacionadas à tecnologia.
Empresas que criam essas regras desde o início conseguem avançar na adoção de IA com maior previsibilidade, protegendo informações estratégicas e incorporando os requisitos de segurança, confidencialidade e proteção de dados à própria transformação tecnológica
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