Termos e Condições de Uso | FD.law

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2. O que são estes Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso têm por finalidade estabelecer as regras aplicáveis à utilização do site da FD.law, esclarecendo os direitos, responsabilidades e limitações de uso por parte dos visitantes.

Ao acessar, navegar ou interagir com o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Ou seja, o acesso e a utilização do site da FD.law pressupõem a aceitação plena destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer de suas disposições, recomenda-se que não utilize os serviços disponibilizados no site.

3. Definições Importantes

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4. Propriedade Intelectual

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5. Conteúdo Informativo – Ausência de Aconselhamento Jurídico

As informações disponibilizadas no site possuem caráter meramente informativo e institucional. Não constituem aconselhamento jurídico, consultoria ou opinião legal específica. Para obter orientações jurídicas adequadas ao seu caso, o usuário deve contatar diretamente a FD.law ou outro profissional habilitado.

6. Limitação de Responsabilidade Técnica

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7. Atualizações dos Termos

A FD.law poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar, atualizar ou complementar estes Termos e Condições de Uso. Recomenda-se que o usuário verifique periodicamente esta página para se manter atualizado quanto ao seu conteúdo.

8. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre estes Termos e Condições de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a FD.law pelo e-mail: contato@fd.law.adv.br

Versão 1.0 – Agosto de 2025